A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (SMDETA), realiza no dia 17 de agosto, segunda-feira, a capacitação “Emissão do Cartão do Produtor Rural”. Voltado aos produtores rurais do município e região, acontece das 8h às 12h no Sebrae Minas (Rua Paulo Frontim, 152 – Centro). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo aplicativo 7L Resolve. As vagas são limitadas.
A ação tem apoio da Sala Mineira do Empreendedor, Sebrae e Emater-MG. O objetivo é orientar de forma prática os agricultores e pecuaristas sobre como emitir o documento e esclarecer dúvidas com orientação especializada. A palestrante será a advogada Dra. Jhennyffer Eloá Santos Lima.
O Cartão do Produtor Rural é o documento de identificação e comprovação do cadastro informatizado da Inscrição Estadual de Produtor Rural (pessoa física) junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). Ele substitui o antigo talão de notas físico e regulariza a atividade do produtor no campo.
Entre os principais benefícios estão a emissão de notas fiscais de produtor para a comercialização legal de safras e mercadorias; o acesso facilitado a crédito rural e financiamentos, como o Pronaf; a conexão com os sistemas de defesa sanitária animal e vegetal (incluindo a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA pelo portal do IMA); e o auxílio na comprovação de atividade para fins de aposentadoria rural.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, Anderson Moura, destaca a importância da iniciativa: “Estamos levando informação prática e qualificada diretamente ao produtor rural. O Cartão do Produtor é ferramenta essencial para formalização, acesso a crédito e comercialização segura. Queremos que nossos agricultores e pecuaristas estejam preparados e aproveitem todos os benefícios que a regularização oferece”, ressaltou.
