Por José Luiz Côrrea, advogado |||||
A segurança no campo é uma preocupação constante entre os produtores rurais brasileiros. Em meio a invasões de terras e conflitos agrários, o porte de armas tem ganhado protagonismo nas discussões sobre defesa da propriedade. Contudo, a alternância de governos com visões opostas sobre o tema tem gerado um cenário de insegurança jurídica, com consequências diretas para quem vive e produz no meio rural.
Durante o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), houve um claro movimento de flexibilização das regras sobre armas. Um dos marcos foi a Lei nº 13.870/19, que permitiu ao produtor rural portar arma em toda a extensão da propriedade, e não apenas na sede. A medida foi recebida como reforço ao direito de defesa, especialmente diante da lentidão do Estado em oferecer segurança. Entre 2019 e 2022, foram registradas 62 invasões de terra, segundo o Incra.
Em contraste, o governo Lula (2023–presente) adotou postura oposta. O Decreto nº 11.366/23 restringiu novamente a aquisição de armas e munições, inclusive para caçadores e colecionadores. No entanto, nos primeiros oito meses da gestão, o número de invasões igualou o total dos quatro anos anteriores: 62 registros, conforme levantamento da imprensa.
A oscilação de políticas não se restringe aos números. Enquanto produtores se armavam em busca de proteção, os conflitos no campo aumentaram: só em 2019, a Comissão Pastoral da Terra registrou 1.833 casos, o maior número em cinco anos. A presença de armas, portanto, pode tanto inibir crimes quanto acirrar disputas.
Comparações com os Estados Unidos, onde o direito ao armamento é garantido pela Constituição, mostram que o acesso às armas, por si só, não determina os índices de criminalidade. Em muitas áreas rurais americanas, a taxa de homicídios é menor que a brasileira, apesar da maior circulação de armas — o que sugere que outros fatores, como educação, presença estatal e desenvolvimento, pesam mais na equação da violência.
A constante mudança de regras por decretos presidenciais, no entanto, deixa o produtor rural vulnerável. A solução seria uma legislação federal estável e abrangente, que estabeleça regras claras e duradouras para o porte de armas no campo, reduzindo a dependência de decisões políticas temporárias.
Nesse cenário, o voto consciente ganha força. É ele que define o rumo das políticas públicas — inclusive as que garantem a segurança e a paz no campo brasileiro.
- José Luiz Corrêa da Silva é advogado especialista em holding rural. Telefone: 31 98837 0733, e-mail: jlcorreadasilvaholding@gmail.com
